Se seu voo atrasou ou foi cancelado, não entre em pânico. Você tem direitos garantidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer voo que decole ou chegue fora do horário previsto pode ser considerado atrasado. A responsabilidade pode ser operacional, climática ou técnica – não importa o motivo, os direitos do passageiro estão assegurados.
Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos como passageiro, bem como quais obrigações a companhia aérea deve cumprir e quando é possível exigir uma indenização por atraso ou cancelamento de voo.
Quando um Voo é Considerado Atrasado?
Os direitos dos passageiros variam conforme o tempo de espera:
- A partir de 1 hora: Direito à comunicação gratuita (telefone, internet, etc.).
- A partir de 2 horas: Direito à alimentação (voucher, lanche ou refeição).
- A partir de 4 horas: Direito à hospedagem, traslado e reacomodação em outro voo OU reembolso integral da passagem.
Seus Direitos em Caso de Atraso ou Cancelamento de Voo – Indenização por Danos Morais e Materiais (Resolução ANAC nº 400/2016):
Nos casos de atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos ou interrupção de voos, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro as opções de reacomodação em voo próprio ou de outra companhia aérea, reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte. A escolha é do passageiro. Além disso, a empresa também deve prestar assistência material, quando cabível.
O atraso nos voos gera indenizações que podem chegar até R$ 10.000,00, se o atraso for prolongado, existir perda de compromissos importantes ou negligência da companhia aérea, como vemos em muitos casos.
Como Garantir Seus Direitos? Documente Tudo!
Para ter sucesso em uma ação judicial ou extrajudicial, é fundamental guardar provas:
- Cartões de embarque e comprovantes de passagem;
- E-mails e mensagens da companhia aérea;
- Recibos de gastos com alimentação, hotel e transporte;
- Fotos ou prints de painéis de voo e conversas com atendentes.
O Que Fazer? Fale com um Advogado Especializado
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